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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 16:10
Descumprimento de contrato suscita devolução
Tribunal deu parcial provimento ao recurso de uma consumidora que desistiu da comprade terrenos após já ter pagado algumas parcelas
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 16:37
MPRJ obtém TAC para construção de novo IML em Nova Friburgo
oito meses. O TAC prevê ainda, como medida emergencial, a reabertura do IML de Cordoeira, interditado desde julho do ano passado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00
Execução de multa por descumprimento de obrigação de fazer prevista em termo de ajuste de conduta. Penhora on line através do sistema Bacen Jud. Possibilidade.
essas não restaram provadas nos autos, e seja aplicada à executada multa por litigância de má-fé.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 16:06
Réus são condenados a pagar multa em contrato de arrendamento
Ação de rescisão de contrato. Contrato de arrendamento
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Modelos » Trabalhista Publicado em 29 de Julho de 2005 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
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Modelos » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2005 - 08:42
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Setembro de 2004 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Multa por descumprimento da CLT. Intervalo para descanso ou alimentação. Art. 71, caput e § 4º, da CLT. Fatos geradores distintos. Bis in idem. Ausência.
Multa trabalhista. Infração ao artigo 71 da CLT. Intervalo intrajornada. Autos de infração capitulados no mesmo dispositivo legal.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2023 - 16:41
Justiça do Trabalho pode executar termo de ajuste de conduta para combater trabalho infantil
TAC foi assinado pelo Município de Anapurus (MA) e pelo MPT.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 10:39
Multa por descumprimento de decisão pode ser aumentada contra devedor de grande capacidade econômica
Se o único motivo para o descumprimento de decisão judicial é o descaso do devedor, justifica-se o aumento da multa diária.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 12:54
1ª VT de Florianópolis manda afastar trabalhadores da SC Gás contratados sem concurso público
havia concedido em junho e determinou o afastamento, do quadro da SC Gás, de uma série de trabalhadores terceirizados, comissionados e cedidos.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2005 - 15:03
Prisão civil por descumprimento de contrato de alienação fiduciária é descabida
decretada por não ter entregue um carro dado como garantia em um contrato de financiamento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2019 - 12:25
Embargos de Divergência. Obrigação de Fazer. Multa Diária
Processo Civil. Descumprimento.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2018 - 15:33
Quarta Turma afasta multa por descumprimento de prazo de entrega em vendas pela internet
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 10:01
TST afasta multa por descumprimento de ordem judicial em greve da CPTM
A greve, motivada pelo não pagamento da PLR, foi considerada legítima.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 01:00